Termos e Políticas

TERMOS DE ACEITE E DISCLAIMER

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

1. OBJETO

1.1. Esta ferramenta ("Plataforma"), de propriedade da Magia Trade, fornece aos seus usuários ("Usuários" e/ou "Usuário") conteúdo educacional e informativo baseado em dados públicos de mercado, notícias e dados probabilísticos processados por tecnologia de inteligência artificial para fins de análise de mercado.

1.2. Em nenhuma circunstância a Plataforma executa trades, realiza serviços de corretagem ou fornece consultoria de investimentos. Não é registrada como instituição financeira, corretora, distribuidora de valores mobiliários ou consultora de investimentos junto à CVM ou qualquer outro órgão regulador. A Plataforma fornece exclusivamente análises e insights de mercado powered by IA.

2. NATUREZA EDUCACIONAL E INFORMATIVA

2.1. O conteúdo disponibilizado pela Plataforma é estritamente educacional e informativo, fornecendo análises e insights de mercado sem intenção de executar trades ou gerenciar investimentos diretamente.

2.2. As análises e insights fornecidos não substituem consulta individual e personalizada por profissionais qualificados, nem constituem ordens de compra, venda ou manutenção de quaisquer ativos financeiros. Os Usuários são responsáveis por suas próprias decisões de execução de trading.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. O Usuário reconhece que todas as decisões de trading e investimento, incluindo a execução de quaisquer trades, são de sua exclusiva responsabilidade. A Plataforma fornece apenas análises, e os Usuários devem executar seus próprios trades através de suas corretoras escolhidas. A Magia Trade, seus parceiros, administradores, funcionários e afiliados estão isentos de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou lucros cessantes.

3.2. O Usuário entende e aceita que os mercados financeiros envolvem riscos significativos e que nenhuma análise ou insight, independentemente de sua fonte ou metodologia, garante retornos futuros.

3.3. O Usuário concorda em usar a ferramenta de análise por sua própria conta e risco, ciente de que o uso da ferramenta fornece apenas insights de mercado e não garante qualquer resultado econômico ou financeiro.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A Magia Trade não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços de análise da Plataforma, incluindo mas não limitado a perdas de trading, interrupção de negócios, perda de dados ou quaisquer outros danos.

4.2. As análises da Plataforma podem conter erros técnicos ou imprecisões, e as informações nela contidas podem ser atualizadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio, a critério exclusivo da Magia Trade.

5. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. O Usuário reconhece e concorda com a coleta, uso, armazenamento e processamento de seus dados pessoais pela Magia Trade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

5.2. Os dados coletados destinam-se a: a) Identificação e autenticação do Usuário; b) Personalização da experiência de análise; c) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares; d) Melhoria contínua das capacidades de análise da Plataforma.

5.3. A Magia Trade compromete-se a adotar medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais do Usuário e não compartilhá-los com terceiros, exceto com consentimento expresso do Usuário ou por obrigações legais.

5.4. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, mediante solicitação formal através do canal de suporte oficial em suporte[arroba]magiatrade.com.

6. USO DA CONTA E CREDENCIAIS DE ACESSO

6.1. O acesso à Plataforma é concedido mediante criação de conta pessoal e intransferível. O Usuário é totalmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

6.2. O Usuário concorda em não compartilhar sua conta com terceiros, sob pena de suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

6.3. Em caso de uso não autorizado, suspeita de violação de segurança ou perda de acesso, o Usuário deve notificar imediatamente a Magia Trade para que as medidas apropriadas sejam tomadas.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

7.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta e exclusão de seus dados a qualquer momento através da Plataforma ou canal de suporte.

7.2. O cancelamento da conta não isenta o Usuário de quaisquer obrigações pendentes, incluindo financeiras, assumidas antes da solicitação de cancelamento.

7.3. A Magia Trade pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de Usuários que violem os termos deste acordo, políticas internas, práticas legais ou regras de uso da Plataforma.

8. ACEITE E CONSENTIMENTO

8.1. Ao clicar em "Li e aceito" ou ao usar a ferramenta de qualquer forma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente todos os termos aqui estabelecidos.

8.2. O Usuário também reconhece que este Acordo pode ser alterado a qualquer momento pela Magia Trade, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar periodicamente por versões atualizadas.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este Acordo, as partes elegem o foro da Região Metropolitana de Curitiba, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba, November 15, 2025